Reconhecimentos e permissões

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Reconhecimentos e permissões

Detalhes do registo

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Nível de descrição

Secção   Secção

Código de referência

PT/MAVR/CMAVR/450

Tipo de título

Controlado

Título

Reconhecimentos e permissões

Datas de produção

1885-11-12  a  2013 

Extensões

469 Pastas
2 Livros
1 Maço
13 Capas
4 Caixas
303 Folhas
132 Processos
72 Plantas
2 Gigabytes

Funções, ocupações e atividades

Relativo à atribuição de permissões para o exercício de atividades ou tarefas que observam padrões específicos; ao reconhecimento de características em entidades, serviços ou produtos que os tornam conformes a determinados parâmetros técnicos ou normativos; ao reconhecimento de características em entidades que as tornam passíveis de obter especial proteção ou especial benefício; à comprovação de factos ou atos.Relativo, ainda, à formalização notarial de atos jurídicos extrajudiciais, conferindo-lhes fé pública.