Casa dos Contos do Reino e Casa / Erário Régio

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Casa dos Contos do Reino e Casa / Erário Régio

Detalhes do registo

Informação não tratada arquivisticamente.

Nível de descrição

Fundo   Fundo

Código de referência

PT/MAVR/ER

Tipo de título

Atribuído

Título

Casa dos Contos do Reino e Casa / Erário Régio

Datas de produção

1677-03-16  a  1850-05-10 

Dimensão e suporte

128 liv., 81 doc.; Perg., P.

Extensões

128 Livros
81 Documentos

Entidade detentora

Município de Aveiro

Âmbito e conteúdo

Documentação resultante da atividade da Casa dos Contos do Reino e Casa / Erário Régio, nomeadamente da Secção Alfândega de Aveiro, que está dividida em 6 Subsecções: Administração (contendo registos da Alfândega); Mesa do Consulado (contendo nomeações, provisões e treslados; direitos e receitas do Consulado e fianças do Consulado); Mesa Grande (contendo direitos, receita e despesas; fianças, guias e manifestos; termos de visitas, buscas e autos das embarcações; termos de carga das embarcações; termos de entradas das embarcações e termos de saída das embarcações); Mesa do Sal (contendo entradas e manifestações; fianças e guias; denunciações e tomadias; termos de carga e 1% da saca do sal); Portos Secos (contendo direitos e receitas e fianças, guias e manifestos); Aduana de Moras (contendo fianças do sal).

Sistema de organização

Organização metódica, do geral para o particular e de forma hierarquizada. Utilizando uma classificação orgânico-funcional, resultante da estrutura da entidade orgânica, subdividida por secções desdobradas em séries.Ordenação cronológica das unidades de instalação e dos documentos dentro das respetivas séries.

Condições de acesso

Fatores a ter em conta como tipo de documentos, estado de conservação, fim a que se destinam e as obrigações inerentes às leis que o regulamentam:- Regime Geral dos Arquivos (A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de janeiro);- Lei de Acesso aos Documentos Administrativos;- Regulamento do Arquivo Municipal;- CPA;- RGPD.A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição. O seu deferimento encontra-se sujeito a restrições, atendendo ao estado de conservação e ao fim a que se destina.

Condições de reprodução

Fatores a ter em conta como tipo de documentos, estado de conservação, fim a que se destinam e as obrigações inerentes às leis que o regulamentam:- Regime Geral dos Arquivos (A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de janeiro);- Lei de Acesso aos Documentos Administrativos;- Regulamento do Arquivo Municipal;- CPA;- RGPD.A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao Arquivo Municipal. O seu deferimento encontra-se sujeito a restrições, atendendo ao estado de conservação e ao fim a que se destina.Serviço sujeito às taxas descritas no RMTOR. Disponível para consulta em: https://www.cm-aveiro.pt/cmaveiro/uploads/document/file/17099/regulamento_taxas_licencas2022.pdf

Idioma e escrita

por (português)

Instrumentos de pesquisa

Archeevo (base de dados de descrição arquivística e objetos digitais);Guias de Fundos.