Prestação de serviços de identificação e registo

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Prestação de serviços de identificação e registo

Detalhes do registo

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Nível de descrição

Secção   Secção

Código de referência

PT/MAVR/CMAVR/400

Tipo de título

Controlado

Título

Prestação de serviços de identificação e registo

Datas de produção

1841-07-15  a  1998-11-11 

Extensões

200 Livros
178 Pastas

Funções, ocupações e atividades

Relativo a atividades tendentes ao registo de entidades ou atos sobre os quais impendam direitos ou obrigações que ao Estado (através de organismos da Administração Central, Regional ou Local) compete salvaguardar ou fazer cumprir. Compreende a recolha, processamento e registo de dados de identificação da condição e/ou situação jurídica, fiscal, económica, física, administrativa ou outra de entidades (pessoas singulares ou coletivas, bens, animais, entre outros). Compreende, igualmente, a formalização notarial de atos jurídicos e respetivo registo.

Âmbito e conteúdo

Serviços de registo orientados à comunidade, de âmbito nacional, regional ou local, cuja constituição está prevista na lei